DELEGACIA DE ALCOBAÇA PODE SER FECHADA

MP-BA PEDE INTERDIÇÃO DE DELEGACIA DE ALCOBAÇA POR FALTA DE 'DIGNIDADE'

Unidade também não teria segurança para abrigar presos, diz promotor. Ação civil pública também pede transferência imediata dos custodiados.

A delegacia do município de Alcobaça, a 696 km de Salvador, pode ser interditada pela Justiça baiana a pedido do Ministério Público estadual.

Na última quinta-feira (3), o promotor João Batista Madeira Neto, ajuizou uma ação civil pública que pede a interdição da carceragem da delegacia de Polícia Civil do município e transferência imediata dos presos provisórios que estão na unidade para outras delegacias. De acordo com ele, “a carceragem não reúne condições mínimas para abrigar com segurança e dignidade custodiados que aguardam julgamento”.

Segundo o MP-BA, o pedido de interdição foi feito após visitas locais mensais pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária municipal.

Ainda de acordo com o MP, o promotor João Batista chegou a oficiar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) sobre a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil para que fossem verificadas e corrigidas as irregularidades. Porém, segundo o promotor do MP, não houve manifestação da SSP-BA para tomar providências a respeito das falhas identificadas na unidade prisional de Alcobaça.

Fonte:

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/07/mp-ba-pede-interdicao-de-delegacia-de-alcobaca-por-falta-de-dignidade.html