TODOS OS
REQUERIMENTOS FORAM REJEITADOS POR INCONSISTÊNCIA JURÍDICA
Desde o
início deste ano, a Câmara dos Deputados já rejeitou 12 pedidos de impeachment
da presidente Dilma Rousseff, de acordo com o site Congresso em Foco. Todos os
pedidos foram rejeitados pelo mesmo motivo: inconsistência jurídica. No período
eleitoral, três solicitações foram apresentadas.
Segundo a
Secretaria Geral da Câmara, a maioria dos pedidos foi arquivada por não
comprovar “tipicidade e/ou indícios mínimos de autoria e materialidade”. Alguns
requerimentos foram rejeitados porque a denúncia formulada foi “formalmente
inepta”, ou seja, não atendeu às exigências protocolares.
Na
quinta-feira, a consultoria jurídica da Casa encaminhou ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parecer contra o pedido de
impeachment de Dilma feito por um presidiário. O requerimento deve ser
arquivado na próxima semana, segundo a Secretária Geral.
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FONTE: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/camara-rejeitou-12-pedidos-de-impeachment-de-dilma-neste-ano,b66c48d0ad3d9410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html
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