MORADOR DE RUA É PRESO POR
PROTESTO E É PUNIDO APÓS FOTO COM CRÍTICA AO ESTADO
Rafael Braga posa ao lado de muro com a
frase: "Você só olha da esquerda p/ a direita, Estado te esmaga de cima
para baixo"
Uma matéria
de um site de renome despertou a minha atenção para uma coisa que não deveria
mais existir no Brasil. A nossa liberdade de expressão parece não ser livre o
suficiente. Um jovem foi punido por posar para uma foto ao lado de uma frase
que critica o estado, num muro.
Rio – O morador
de rua Rafael Braga Vieira, de 26 anos, preso nas manifestações de junho do ano
passado, em meio à polêmica de que estaria com material explosivo ou de
limpeza, sofreu punição no Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói,
e está em cela isolada desde quarta-feira.
A infração
cometida por Rafael, segundo o ofício do subdiretor da unidade, Humberto Silva,
foi ter posado para uma foto ao lado de um muro com a frase crítica ao estado: “Você
só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima para baixo”.
Para o
subdiretor, ‘foi configurado desvio de conduta do interno já que o referido
deveria estar mais preocupado em retornar à unidade do que estimular outros a
fazerem críticas ao Estado.’ Com a decisão, Rafael, que está preso em regime
semiaberto, ficará por dez dias na solitária, considerada um dos piores
castigos da prisão, e não poderá trabalhar externamente durante o dia.
A ‘denúncia’
da foto, publicada no dia 30 de outubro, na página do Facebook do Instituto de
Defensores de Direitos Humanos (DDH), onde Rafael trabalha, foi feita por
funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) à direção da
unidade. A pichação já existe há mais de um ano no muro da penitenciária. A
assessoria de imprensa da Seap limitou-se a responder que ‘foi aberta uma
Comissão Técnica de Classificação (CTC), responsável em aplicar a sanção,
devido a uma falta disciplinar’.
O advogado do
DDH, Thiago Mello, que defende Rafael, disse que a punição do confinamento em
um cubículo, onde cabem apenas um colchão e uma pia, foi totalmente arbitrária.
“Não tem nada
na legislação dizendo que o preso não pode tirar uma foto, que não foi nem ele
quem tirou. A condenação dele também foi feita com base em provas forjadas”,
alegou.
A advogada
criminal e secretária-adjunta da OAB-RJ, Fernanda Tórtima, disse que não tem
nada na lei que diga, a princípio, que o preso possa ser punido por fazer
manifestação de pensamento. “O mais adequado nesse caso seria que a questão
fosse submetida ao Poder Judiciário”, disse. O representante da OAB no Conselho
de Administração Penitenciária, Mario Miranda Neto, disse que as únicas
possibilidades de interpretações da lei de execuções penais para que Rafael
fosse punido são ‘absurdas’. “A lógica do sistema prisional é de que qualquer
pessoa que reclama do Estado é mau. Mas a atitude não é representativa dos
funcionários da Seap”, disse.
JUSTIÇA É QUEM DEVE ANALISAR PUNIÇÃO
O projeto de
lei de reforma da Lei de Execução Penal (513/13), em análise no Senado Federal,
pede que todas as punições dadas pela Secretaria de Administração Penitenciária
sejam antes analisadas antes pela Justiça. Pela norma, a suspensão ou restrição
dos direitos dos presos deve ser feita somente por decisão motivada do juiz.
Entre as
sanções que seriam avaliadas previamente pelo Judiciário estão a distribuição
do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, a visita de cônjuge, parentes
e amigos e o contato com o mundo exterior. Hoje, elas são decididas pelos
próprios membros da Seap. A medida busca, em sua justificativa, evitar
arbitrariedades por parte dos diretores de unidades prisionais.
O projeto de
lei também determina que o advogado ou o defensor público do preso esteja
presente no julgamento das punições da Comissão Técnica de Classificação
prisional, composta pelos membros da unidade. Segundo a justificativa dos
autores da medida, os procedimentos disciplinares atualmente são uma grande
farsa, pois o preso presta depoimento completamente desassistido.
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Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-11-22/morador-de-rua-preso-por-protestos-e-punido-apos-foto-com-critica-ao-estado.html
a gente não pode mais criticar o pt?
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