ACUSADO DE DESVIAR R$ 170 MILHÕES, EX-JUIZ 'LALAU' PERDE RECURSO E VAI CONTINUAR SEM APOSENTADORIA

DECISÃO DO TST MANTEVE ORDEM DE CASSAÇÃO DE VENCIMENTOS DETERMINADA PELO TRT 2ª REGIÃO  
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a decisão que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por envolvimento no escândalo do desvio de cerca de R$ 170 milhões das obras do Fórum trabalhista de São Paulo.

A cassação da aposentadoria foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após o trânsito em julgado da sentença criminal.

Por meio de um recurso administrativo, Lalau pretendia derrubar a decisão que o impediu de receber a aposentadoria. O pedido foi negado por unanimidade no Órgão Especial do TST.

O relator do caso no Tribunal, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que foi correta a decisão que determinou a cassação da aposentadoria, já que foi verificado o trânsito em julgado da sentença penal e não houve ilegalidade no processo administrativo.

A defesa ainda pode apresentar um recurso, chamado embargos de declaração, ao Órgão Especial do TST.
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Fonte:   http://noticias.r7.com/brasil/acusado-de-desviar-r-170-milhoes-ex-juiz-lalau-perde-recurso-e-vai-continuar-sem-aposentadoria-09022015

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