DECISÃO DO TST MANTEVE
ORDEM DE CASSAÇÃO DE VENCIMENTOS DETERMINADA PELO TRT 2ª REGIÃO
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSNl_A2-3fhYkK4mWy_UJmUaRT6-oQLSqWn7_YaNatPEdUyvCinxpR-NOqK-qKyC2NpLSmKzE61loe4Dtikx-eRuNiuq6SG_RsEyR2J9NlK2Q49rz-vRVAY0iIun_2uXl0p8H72HdwGA/s1600/juiz+lalau,+perde+aposentadoria,+boc%C3%A3o+64.jpeg)
A cassação da aposentadoria
foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após o trânsito
em julgado da sentença criminal.
Por meio de um recurso
administrativo, Lalau pretendia derrubar a decisão que o impediu de receber a
aposentadoria. O pedido foi negado por unanimidade no Órgão Especial do TST.
O relator do caso no
Tribunal, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que foi correta a decisão que
determinou a cassação da aposentadoria, já que foi verificado o trânsito em
julgado da sentença penal e não houve ilegalidade no processo administrativo.
A defesa ainda pode
apresentar um recurso, chamado embargos de declaração, ao Órgão Especial do
TST.
Seu apoio é muito importante.
Clique >>aqui<< para curtir nossa página.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/acusado-de-desviar-r-170-milhoes-ex-juiz-lalau-perde-recurso-e-vai-continuar-sem-aposentadoria-09022015
0 Comentários