O EX-PRESIDENTE DO PT FOI
CONDENADO EM 2012 A 4 ANOS E 8 MESES DE PRISÃO

O
ex-presidente do PT foi condenado em 2012 a 4 anos e 8 meses de prisão por
corrupção ativa e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. No final do ano
passado, o ex-parlamentar conquistou a progressão de pena e passou para o
regime aberto. Atualmente, ele está em prisão domiciliar. O decreto
presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de Natal,
concedeu o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade
inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de
presos não reincidentes.
Até 25 de
dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia
cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato
de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o
período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14
dias. Com a extinção da punibilidade, aprovada pelo STF nesta tarde, Genoino
não é mais um condenado e, portanto, não tem nenhum tipo de restrição. O
relator das execuções penais do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso,
seguiu parecer da procuradoria-geral da República para conceder o benefício a
Genoino. Todos os ministros acompanharam o voto de Barroso.
“O senhor
procurador-geral da República entendeu que a hipótese era de incidência do
indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e subjetivos”, disse
Barroso. “Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira situação
de extinção de punibilidade (no mensalão), me pareceu por bem dar ciência
formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão”, completou o ministro.
Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo
político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o
restante da pena em regime aberto.
O último
a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo
Cunha (PT-SP), que foi liberado para cumprir pena em casa na última semana,
após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
(Vepema). Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu,
o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o
ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo
Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
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Fonte: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/plenario-do-stf-aprova-perdao-e-pena-de-jose-genoino-e-extinta/?cHash=c265a4ad5e11774489c261ba1d86a80e