PREFEITOS E GOVERNADORES
QUE CUMPREM 1º MANDATO, PORÉM, PODERÃO DISPUTAR MAIS UM PLEITO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira (27), por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o fim da
reeleição para cargos executivos — prefeitos, governadores e presidente. Todos
os partidos orientaram pelo fim da reeleição.
A extinção da reeleição está no artigo 3º do relatório do deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da
reforma política.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da
releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser
apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela
primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em
2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à
presidente Dilma Rousseff, porque, já
reeleita, não poderá se candidatar em 2018.
Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
encerrou a sessão. Nesta quinta-feira (28), a partir das 12hper, os deputados
continuam a votar a reforma política.
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Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/camara-aprova-o-fim-da-reeleicao-para-prefeito-governador-e-presidente-28052015