COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL

DEPUTADOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS À REDUÇÃO TENTARAM DIVERSAS MANOBRAS PARA, RESPECTIVAMENTE, ACELERAR OU ATRASAR A VOTAÇÃO  
Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.


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FONTE: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/comissao-da-camara-aprova-reducao-de-maioridade-penal/?cHash=382823a670d5b4bebc83e6cc4db5ffec

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