CÂMARA REJEITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

MAIS UMA VEZ O GOVERNO SE SOBREPÕE À VONTADE DO POVO,  ORQUESTRANDO MOVIMENTOS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 
A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a 184.

O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado na comissão especial. Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

O substitutivo rejeitado nesta terça-feira nasceu de uma articulação de Eduardo Cunha com as três bancadas "B" (Boi, Bala e Bíblia), que defendem a redução da maioridade. O substitutivo veio a partir do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria na avaliação de Cunha e seus aliados, mas chances de ser aprovado do que o projeto original, que foi apresentado em 1993 e poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.


Cunha promete por o projeto original em votação já nesta quarta-feira mas, em tese, sua aprovação é mais difícil por ele ser mais radical do que o substitutivo vetado hoje em plenário. 
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