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MAIS UMA VEZ O GOVERNO SE
SOBREPÕE À VONTADE DO POVO, ORQUESTRANDO
MOVIMENTOS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º
a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que
adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos
de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A
proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi
de 303 votos a 184.
O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado na
comissão especial. Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que
propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.
O substitutivo rejeitado nesta terça-feira nasceu de uma
articulação de Eduardo Cunha com as três bancadas "B" (Boi, Bala e
Bíblia), que defendem a redução da maioridade. O substitutivo veio a partir do
relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria na avaliação de Cunha e seus aliados,
mas chances de ser aprovado do que o projeto original, que foi apresentado em
1993 e poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela
sociedade.
Cunha promete por o projeto original em votação já nesta
quarta-feira mas, em tese, sua aprovação é mais difícil por ele ser mais
radical do que o substitutivo vetado hoje em plenário.
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