LISTA DE JANOT INCLUI
PEDIDO PARA INVESTIGAR 5 MINISTROS, 6 SENADORES E 2 EX-PRESIDENTES
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao
STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura
de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77
executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, informou o
Ministério Público Federal.
Também foram solicitados 211 declínios de competência
para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem
prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de
2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de
janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à
Operação Lava Jato.
Detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e
demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu
ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse
material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse
público.
Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram
realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de
negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas
de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de
confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade
de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.
Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos
e condições previstas na Lei 12.850/2013.
Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a
Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116
procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores,
durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5
regiões do país.
Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram
aproximadamente 500 GB.
Fonte: R7
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