A comarca de Itabela, no extremo sul da Bahia,
tem ganhado destaque negativo no cenário do Estado da Bahia como uma das
comarcas em condição de morosidade crônica e decantada, sem condições mínimas
de jurisdicionalidade.
A comarca de Itabela encontra-se há quase 02
(dois) anos sem Juiz titular, sem estrutura mínima para funcionamento, comprometendo
a prestação do serviço jurisdicional, causando sérios prejuízos aos advogados e
a sociedade.
O diagnóstico da comarca de Itabela é
extremamente delicado, existem processos cíveis paralisados há longo tempo para
despacho/decisão, agravando-se o quadro de ineficiência sistêmica da prestação
jurisdicional.
No último levantamento realizado pela OAB –
Subseção Eunápolis, em 12 de junho de 2017, a Comarca de Itabela possuía um acervo
de 2.449 processos na Vara Cível dos quais 2.156 estavam conclusos a espera de
despachos, decisões interlocutórias e sentenças, o que equivale a 88% de processos
de natureza cíveis paralisados.
Levando em consideração esses elevados e
inaceitáveis índices de processos paralisados na Comarca de Itabela, o que se
tem verificado, em verdade, é que o Tribunal de Justiça da Bahia não tem dado a
mínima prioridade para o primeiro grau de jurisdição.
Parafraseando uma fala do Presidente da OAB/BA,
Dr. Luiz Viana, que disse que “advogar na Justiça baiana é um inferno”. Nesse
aspecto, a comarca de Itabela está completamente sucateada.
Trata-se de um problema de ordem social, que tem
refletido e impactado negativamente, não apenas na advocacia, mas em diversos
segmentos da sociedade.
As custas judiciais do Estado da Bahia são
consideradas umas das mais altas do país, valores exorbitantes que representam
restrição de acesso à Justiça, em contrapartida o poder judiciário baiano foi
classificado como um dos mais ineficientes do país, segundo Relatório Analítico
e Sistemático do CNJ – Justiça em Números de 2016.
Como bem definiu o Conselheiro Federal da OAB,
Fabrício Castro de Oliveira, trata-se de uma “inversão de prioridades”.
Como reflexo de uma justiça que não cumpre sua
função na comarca de Itabela, percebe-se um distanciamento e falta de sintonia
do Poder Judiciário com as necessidades sociais.
Por outro lado, considerando a natureza social
do problema, conclamo que os setores da sociedade civil e instituições abracem
essa causa “Em defesa à Justiça de Itabela” que encontra-se em estado letárgico
e sem condições mínimas de funcionalidade.
“O Tribunal de Justiça da Bahia descumpre os
limites mínimos aceitáveis à função Jurisdicional, a OAB/Eunápolis continuará
cobrando firmemente medidas a serem implementadas para a mudança do quadro de prestação
jurisdicional”, pontuou Alex Ornelas – presidente da OAB – Subsção Eunápolis. (ASCOM OAB – BAHIA).
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