Azeredo - TJMG julgará último recurso em segunda instância

Ex-governador e ex-senador mineiro foi sentenciado a 20 anos e 1 mês por envolvimento no mensalão tucano, operado por Marcos Valério  

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) julgará nesta terça-feira (22) o último recurso (embargos de declaração) em segunda instância de Eduardo Azeredo. O ex-governador do Estado e ex-presidente nacional do PSDB foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por fazer parte de um esquema que desviou verba de estatais mineiras e foi rotulado de mensalão tucano mineiro.

Na prática, os embargos de declaração não tem poder de alterar a condenação imposta em primeira instância e confirmada pelo TJMG. O objetivo é pedir esclarecimentos de pontos do acórdão (decisão proferida por um colegiado).

Em dezembro de 2015, o ex-governador foi sentenciado em primeira instância. Em agosto de 2017, o TJMG manteve a condenação. Em abril passado, o Tribunal negou os embargos infringentes de Azeredo.

Vale lembrar que o processo teve origem no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, quando o tucano era senador e tinha o benefício do foro privilegiado. Em 2014, quando Azeredo era deputado federal, optou por renunciar ao cargo, abrindo mão do foro privilegiado. Desta forma, o processo desceu para a primeira instância.

Defesa

Azeredo sempre negou culpa no processo, justificando que as estatais têm conselho fiscal e, portanto, autonomia para fechar contratos com agências de publicidade. O tucano nega que tenha usado caixa dois em sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais. (R7).