O porte de armas já existe
no Brasil, mas as exigências atuais praticamente impossibilitam o cidadão a adquiri-lo
O deputado federal
Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu nesta 2ª feira (7.jan.2019) a anistia a
pessoas que tenham armas na ilegalidade e a possibilidade de poderem
recadastrá-las.
Os pontos seriam
incluídos no decreto para facilitar o posse de armas de fogo. Segundo ele,
a Casa Civil aceitou em tentar inserir os trechos.
O deputado esteve
com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta 2ª.
“A anistia e
o recadastramento são muito importantes. Existem milhões de brasileiros
que têm arma de fogo em casa e não está cadastrada. Se não está cadastrada,
está ilegal. É muito melhor o governo ter o controle do número de armas no
Brasil”, disse Fraga.
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| Alberto Fraga (DEM-DF), esq.- e Jair Bolsonaro na Câmara |
Segundo Fraga, o texto para posse ainda não está pronto, mas já foram definidos os principais pontos:
- Atualmente, o
usuário tem de comprovar necessidade de ter uma arma. O decreto ainda exigirá
uma justificativa, mas será uma mera formalidade. Não poderá ser utilizada para
se negar uma arma;
- Apenas 3 pontos
serão obrigatórios (já existem hoje) para obter uma arma: participação em curso
de tiro, aptidão psicológica e comprovação de ausência de antecedentes
criminais. Qualquer 1 desses pontos pode impedir alguém de ter uma arma;
- Aumentar de 5 anos
para 10 anos a validade dos registros.
Fraga não deu
muitos detalhes sobre quando o decreto será publicado. Disse apenas que deverá
ser nos 100 primeiros dias de governo.
O texto do decreto
estudado por Bolsonaro flexibiliza apenas a posse de arma. Isso significa que
as pessoas poderão ter uma arma em casa, mas ainda as impede de carregá-las.
O presidente
pretende também facilitar o porte, mas ainda não há previsão de quando isso
será feito.
Enquanto falava na
saída do Planalto, Fraga segurava 1 caderno preto. Na frente, a marca em
prateado da Taurus, fabricante de armas. (MSN).
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