Política

Fraga defende decreto de posse de armas com anistia a armas ilegais

O porte de armas já existe no Brasil, mas as exigências atuais praticamente impossibilitam o cidadão a adquiri-lo
O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu nesta 2ª feira (7.jan.2019) a anistia a pessoas que tenham armas na ilegalidade e a possibilidade de poderem recadastrá-las.

Os pontos seriam incluídos no decreto para facilitar o posse de armas de fogo. Segundo ele, a Casa Civil aceitou em tentar inserir os trechos.
O deputado esteve com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta 2ª.
“A anistia e o recadastramento são muito importantes. Existem milhões de brasileiros que têm arma de fogo em casa e não está cadastrada. Se não está cadastrada, está ilegal. É muito melhor o governo ter o controle do número de armas no Brasil”, disse Fraga.
Alberto Fraga (DEM-DF), esq.- e Jair Bolsonaro na Câmara

Segundo Fraga, o texto para posse ainda não está pronto, mas já foram definidos os principais pontos:

- Atualmente, o usuário tem de comprovar necessidade de ter uma arma. O decreto ainda exigirá uma justificativa, mas será uma mera formalidade. Não poderá ser utilizada para se negar uma arma;

- Apenas 3 pontos serão obrigatórios (já existem hoje) para obter uma arma: participação em curso de tiro, aptidão psicológica e comprovação de ausência de antecedentes criminais. Qualquer 1 desses pontos pode impedir alguém de ter uma arma;

- Aumentar de 5 anos para 10 anos a validade dos registros.


Fraga não deu muitos detalhes sobre quando o decreto será publicado. Disse apenas que deverá ser nos 100 primeiros dias de governo.

O texto do decreto estudado por Bolsonaro flexibiliza apenas a posse de arma. Isso significa que as pessoas poderão ter uma arma em casa, mas ainda as impede de carregá-las.

O presidente pretende também facilitar o porte, mas ainda não há previsão de quando isso será feito.

Enquanto falava na saída do Planalto, Fraga segurava 1 caderno preto. Na frente, a marca em prateado da Taurus, fabricante de armas. (MSN).




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