A rejeição é mais uma derrota de Moro no Congresso. O ministro tem
enfrentado resistência para levar adiante seus planos
O grupo de trabalho
criado para analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio
Moro, rejeitou nesta terça-feira (09/07/2019) a proposta que permitia o início
da prisão após condenação em segunda instância judicial. A medida era a
principal mudança do pacote que altera 16 trechos do Código Penal.
A rejeição é mais uma
derrota de Moro no Congresso. Responsável pela condenação de dezenas de
políticos na Lava Jato, o ministro tem enfrentado resistência para levar
adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o
Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para
aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de
ministérios.
Por sete votos a
seis, os parlamentares rejeitaram a intenção de Moro de tornar lei o atual
entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão
colegiada. Mas, para a maioria dos membros do grupo esse tipo de alteração tem
de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional. Foram contra a
manutenção da proposta os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de
Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando
Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).
“A aprovação da matéria
significaria uma aberração jurídica. Teríamos uma lei mudando uma cláusula da
Constituição”, afirmou Marcelo Freixo.
A favor, o relator da
proposta, Capitão Augusto (PL-SP), e os deputados Coronel Chrisóstmo (PSL-RO),
Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP)
e João Campos (PRB-GO). O relator chegou a argumentar que o Supremo Tribunal
Federal (STF) já tinha jurisprudência sobre o tema, mas não conseguiu reverter
o placar, antecipado pelo Estado em maio.
O deputado Coronel
Chrisóstomo (PSL-RO) lamentou a derrota e disse que o grupo de trabalho “não
ouviu o povo”.
“Não estamos
debatendo só no campo jurídico, mas estamos debatendo, ouvindo o clamor das
ruas. Se fosse só jurídico, trazíamos juristas para cá e eles decidiriam. Nós
estamos aqui representando o povo e ele está lá aguardando uma decisão nossa”,
afirmou o parlamentar do PSL.
A decisão de tirar a
proposta de iniciar o cumprimento da prisão após a condenação da segunda
instância do relatório do grupo de trabalho não significa que a medida de Moro
foi terminantemente rejeitada na Casa. Como o grupo não tem não tem caráter
formal, a proposta pode voltar quando o pacote for discutido nas comissões ou
no Plenário.
Em consequência do
resultado da votação, o grupo do trabalho anunciou que vai encaminhar uma
proposta de PEC que autorize o início do cumprimento de pena após condenação em
segunda instância.
O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não decidiu se vai criar uma comissão
especial para analisar a proposta ou levar as comissões permanentes para
analise. Há a possibilidade ainda de Maia levar a proposta direto ao Plenário,
mas o presidente da Câmara já deu sinais que não vai adotar a medida. (Metrópoles).
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