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| Foto: Carlos Rheiz / Bocão 64 |
Recomendação é garantir a
imediata continuidade da prestação do serviço
O
Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de
Eunápolis, recomendou à Prefeitura, no dia 1º, a garantia imediata da
continuidade do serviço do transporte público coletivo, em Eunápolis.
Segundo
entendimento daquele órgão, a concessionária, GWG, está inadimplente quanto às
obrigações contratuais por ter interrompido a prestação do serviço, bem como se
deve evitar o pagamento à empresa de quaisquer subsídios para custeio das
despesas com o transporte de pessoas que façam jus à gratuidade, no período em
que os ônibus deixaram de atender com regularidade a população do município.
Na
Recomendação Nº. 002/2021, há também indicação de fiscalização periódica da
empresa concessionária do transporte coletivo municipal, com o objetivo da
prestação do serviço de acordo com as cláusulas contratuais e atendimento do
princípio da continuidade de prestação de um serviço essencial à sociedade
eunapolitana.
A
cópia do documento encontra-se no quadro de avisos da Prefeitura de Eunápolis,
ao lado da secretaria municipal de Administração. A unidade fica localizada na
rua Arquimedes Martins, S/N, bairro Centauro.
Sucom – Prefeitura de Eunápolis..
Uma delícia de lanche pic.twitter.com/6GDsUXAi0J
— Miro Ramos (@MiroRamos7) January 15, 2021
Vai trocar de Óculos? pic.twitter.com/9OxLaNHzSz
— Miro Ramos (@MiroRamos7) January 15, 2021
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