Falar
sobre a mesa diretora de uma Câmara Municipal pode parecer algo muito técnico,
mas ela é fundamental para o funcionamento do Legislativo. A mesa diretora é
composta por um presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes,
dependendo do tamanho da Câmara.
Os
integrantes são eleitos de acordo com o regimento interno de cada Casa. E uma
das principais funções da mesa diretora é definir qual projeto de lei vai ou
não vai ser votado em plenário, como explica diretor legislativo, Milton
Guerreiro.
“O
presidente da Câmara Municipal tem o que se chama na ciência política de poder
de agenda, que é o poder de definir, muitas vezes junto com prefeito, o que
será votado nos próximos dias e nas próximas semanas”, afirma.
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| Milton Guerreiro |
Além
disso, a mesa diretora é responsável pela administração da Câmara Municipal, de
acordo com diretor administrativo, José Milton Gerino Maciel, que também é
contador, “a mesa diretora, por exemplo, decide quando terá concurso público na
Câmara, que tipo de cargo será preenchido, qual a quantidade de servidores
necessários. A mesa diretora faz a gestão do orçamento da Câmara.”
Outra
função da mesa diretora: analisar os processos disciplinares contra os
vereadores. “Se o vereador for acusado de cometer algum ato que vá contra
aquilo que determina o seu papel como vereador ele será, primeiro, denunciado,
a mesa diretora vai estabelecer um processo de investigação preliminar”,
explicou o diretor legislativo, Milton Guerreiro.
Por
Ascom/CME – Foto: Divulgação
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