Por meio do decreto n
10.165, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 06, a Prefeitura de
Eunápolis autorizou a retomada das aulas presenciais e semipresenciais na rede
particular de ensino.
O documento estabelece que
a retomada pode ocorrer a partir do dia 30 de agosto desde que haja autorização
prévia da Vigilância Sanitária. Além disso, as escolas devem manter as
atividades exclusivamente remotas para as famílias que optarem por essa
modalidade.
Está estipulada multa de
até R$ 5 mil para as instituições que descumprirem as determinações do decreto.
OUTRO DECRETO
Também nesta sexta-feira,
foi publicado outro decreto, n 10.164, que prorroga as medidas restritivas para
controle e combate ao coronavírus.
O documento, que tem
vigência até o dia 14 de agosto, determina a restrição de locomoção na cidade
das 0h às 5h.
Além disso, ficam
proibidos eventos e atividades com mais de 100 participantes.
O decreto está disponível
do Diário Oficial do Município, no link anexo.
CLIQUE AQUI PARA VER O DECRETO
SUCOM - Prefeitura de
Eunápolis
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