Já
estão tramitando na Câmara de Vereadores de Eunápolis dois projetos de Lei de
autoria do Executivo e de extrema relevância para o município. Trata-se da PPA
(Plano Plurianual) de investimentos para 2022 a 2025 e a LOA (Lei Orçamentária
Anual) de 2022 para apreciação dos parlamentares.
O
PPA é uma ferramenta de gestão orçamentária que define as diretrizes de gastos
municipais até o primeiro ano da próxima gestão municipal. Já a LOA tem como
objetivo estimar a receita e fixar a programação de despesas do ano seguinte
com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Na
sua elaboração, cabe aos vereadores avaliar e ajustar a proposta do Poder
Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano
Plurianual (PPA). O Orçamento do município diz respeito a todos nós, pois geram
impactos diretos na vida dos cidadãos. O Orçamento é um instrumento que ajuda
na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e
fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
A
Câmara de Vereadores também aprovou indicação de autoria de Adeilson Costa
(PSC) que pede a reforma geral da Escola Municipal Luiz Lásaro Zamenhof,
localizada no Bairro do Pequi.
Por
Ascom/CME – Foto: Milton Guerreiro
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