Documento define
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de
identificação do cidadão em território nacional
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (23/2), um
decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade nacional.
O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar
em 1º de março deste ano.
Na
prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital
– define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número
único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A
medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de
maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
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De
acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao
cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG
em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um
benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Além
disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio
de um QR Code, ainda que sem conexão à internet.
Segundo
o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e
internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.
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O
número do CPF deverá constar em cadastros e documentos de órgãos públicos,
registro civil ou conselhos profissionais, incluindo:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado militar;
- Documento Nacional de Identificação; e
- Número de Identificação do Trabalhador.
- Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:
- Indicativos para pessoas com necessidades especiais;
- Código Internacional de Doenças (CID).
O “RG único” poderá
ser acessado pelas plataformas do governo, como o aplicativo Gov.br. A ideia do Executivo é que a impressão do atual
documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.
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Como emitir a nova carteira de identidade?
Para emitir o novo
modelo, o cidadão terá de procurar as secretarias de Segurança Pública
estaduais, como já é feito atualmente, uma vez que as pastas locais são
responsáveis pelos registros. A emissão do documento será gratuita.
Ao receberem o pedido
do cidadão, as respectivas secretarias validarão a identificação pela
plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receberem o
documento em papel ou em policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo
também pelo aplicativo.
Posso ficar com o RG antigo?
Quem tem o RG nos
moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, será necessário migrar
para o novo formato.
Idosos com mais de 60
anos não precisarão aderir ao novo modelo: poderão usar o padrão atual por
tempo indeterminado.
