Proposta no Congresso
promove debate sobre combate à desinformação, mas traz consequências negativas
e indesejadas que podem impactar a internet que você conhece
Nesta semana, o Google surpreendeu os brasileiros com
anúncios em vários sites de notícias, mostrando uma situação que deverá
prejudicar pequenas empresas, pequenos sites e produtores de conteúdos do país
inteiro. Veja abaixo o conteúdo publicado e tire suas conclusões:
Desde
2020, o Congresso Brasileiro discute o Projeto de Lei 2630/2020, que também
ficou conhecido como o Projeto de Lei das Fake News e que foi criado com o
objetivo de combater a desinformação. Reconhecemos a importância de debater
soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo
isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de
lei pode trazer.
Do
jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem
disseminar desinformação, pode tornar mais difĩcil que veículos de comunicação
de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços
menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os
usam todos os dias. Entenda por quê:
O
PL 2630 pode tornar nossas plataformas menos seguras ao obrigar a divulgação de
informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas
Em
seu texto atual, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as
ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e
fraudes. O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas
sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de
treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços,
monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria
significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos
usuários de golpes.
Divulgar
esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário,
oferecerá a agentes mal-intencionados um "guia" sobre como contornar
as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e
segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular
essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de
pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo
confiável e relevante.
No
YouTube, enfrentamos uma batalha contínua contra aqueles que buscam enganar os
nossos sistemas - desde criadores que testam os limites de nossas políticas
contra discurso de ódio até tentativas coordenadas de espalhar narrativas de
desinformação. Grupos dedicados a esse tipo de atividade constantemente tentam
manipular os nossos sistemas e, quando identificamos violações às nossas
políticas, agimos imediatamente.
Em
vez de promover a transparência, o PL 2630 poderia dar aos agentes
mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a
circulação de conteúdo de baixa qualidade. A partir desse tipo de informação,
os mesmos poderiam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar
nossos sistemas.
O PL 2630 pode reduzir o
acesso à informação relevante e de diversas fontes
O
texto inclui uma obrigação de pagamento pelo "uso" de "conteúdo
jornalístico", sem definir o que seria este "uso" ou o que seria
"conteúdo jornalístico". Da maneira como está escrito, o texto pode
significar coisas diferentes, o que por si só já representa uma falta de
clareza sobre efeitos práticos dessa proposta e suas possíveis consequências
negativas. Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas
a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por
exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas
indexadas da web.
As
ferramentas de busca, e a internet como um todo, são baseadas na capacidade de
conectar as pessoas com uma página na web de forma gratuita. Você procura por
um termo e os resultados mostram uma série de links e pequenos trechos de
conteúdo que dão uma noção das opções que você tem antes de decidir em qual deles
clicar e dedicar seu tempo, e potencialmente dinheiro, com o site ou negócio.
No caso de uma notícia, só é possível ler a matéria completa depois de clicar
no site do veículo jornalístico.
Nesse
sentido, as ferramentas de busca funcionam como uma importante fonte de tráfego
gratuito para os produtores de conteúdo. Para dar uma ideia, todos os meses a
Busca do Google envia 24 bilhões de cliques para sites de notícias em todo o
mundo sem custo algum – o equivalente a 9 mil cliques por segundo.
Forçar
o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo
indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para
os grandes grupos de mídia, que serão capazes de fechar acordos comerciais mais
favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação,
principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e
inovadores.
Como
resultado, as ferramentas de busca acabarão conectando os usuários a menos
notícias locais e a um número menor e menos variado de fontes. Além disso, um
sistema que exige pagamento para mostrar pequenos trechos de conteúdo indexados
por ferramentas de busca entraria em conflito direto com o interesse das
pessoas de descobrir todo o conhecimento disponível na web por meio de uma
simples pesquisa.
Sempre
fomos favoráveis à ideia de apoiar e valorizar o jornalismo e seus
profissionais – mas é importante que se debata o modo como o texto propõe que
isso seja feito. Precisamos encontrar uma forma de fortalecer o jornalismo sem
ameaçar a internet aberta como conhecemos.
Ao
longo dos últimos 20 anos, temos colaborado de modo muito próximo com todo o
ecossistema de notícias. Oferecemos uma ampla variedade de ferramentas para
apoiar o jornalismo de qualidade na era digital, desde iniciativas de
licenciamento de conteúdo até inovações tecnológicas, incluindo as de
publicidade. Em 2020, lançamos o Google News Showcase – ou Google Destaques –
no Brasil, uma iniciativa pela qual remuneramos atualmente mais de 60 veículos
jornalísticos no país para que licenciem e façam a curadoria do seu conteúdo
para o leitor brasileiro. No mundo todo, já são mais de 1,2 mil veículos, sendo
a grande maioria (90%) formada por pequenas e médias publicações.
No
YouTube, temos uma longa parceria com o jornalismo. O YouTube apoia modelos de
negócios com criadores de conteúdo, incluindo empresas jornalísticas, por meio
dos quais eles obtêm a maior parte da receita de anúncios e têm seu conteúdo
destacado na nossa prateleira de notícias.
O PL 2630 prejudica
empresas de todos os tamanhos ao reduzir sua capacidade de promover seus
produtos e serviços on-line
A
publicidade digital tem sido fundamental para o desenvolvimento da web aberta,
permitindo que as pessoas acessem informações sem custo, que os veículos de
comunicação possam monetizar seus conteúdos, que anunciantes se conectem a
potenciais consumidores e permitindo a existência de produtos gratuitos como a
própria Busca, o Gmail, o Google Maps, entre outros. O PL 2630, contudo, pode
limitar a capacidade das empresas brasileiras de usarem a internet para
alavancar seus negócios.
Se
o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias
empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela
pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da
publicidade on-line. Isso porque o projeto de lei impede as plataformas de
publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para
conectar empresas com potenciais consumidores. Dessa maneira, os anúncios
digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais
para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficará mais difícil para
elas prosperarem.
O
impacto pode ser grande também para os veículos de comunicação, que serão
privados de fontes de receita que são essenciais para sua operação. A
publicidade personalizada é fundamental para o modelo de negócio dos veículos
de comunicação, uma vez que gera uma fonte de receita que lhes permite oferecer
conteúdo com baixo custo ou mesmo de graça para seus leitores na internet. Além
disso, pequenos veículos de comunicação que não têm recursos para promover suas
notícias em mídias tradicionais e mais caras, como a TV, também terão
dificuldades para expandir o número de leitores.
Acreditamos
que privacidade de dados e publicidade digital não estão em lados opostos. O
Google já oferece recursos e ferramentas que permitem que as pessoas entendam
por que estão vendo determinados anúncios e façam escolhas sobre a privacidade
de seus dados. No YouTube, por exemplo, nós introduzimos um recurso que permite
aos usuários reduzir a exibição de anúncios com conteúdos mais sensíveis, como
bebidas alcóolicas. Em breve, expandiremos esta funcionalidade em outros
produtos do Google. O projeto de lei como está escrito pode ter um impacto
significativo na publicidade digital que é um pilar importante da web aberta,
prejudicando veículos de comunicação, empresas e a experiência dos usuários com
nossos produtos.
O Google não é o único que
está preocupado com o PL 2630
Outras empresas, associações de
tecnologia, grupos de publicidade
digital, organizações
jornalísticas e entidades da
sociedade civil já manifestaram suas preocupações anteriormente.
Não
nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a
desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa
meta. Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio
do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade
civil.
Ninguém
quer que as notícias falsas se espalhem na web e, como plataforma de
tecnologia, investimos continuamente em ferramentas de transparência e em ações
para combater a desinformação e trabalhamos de maneira incansável com a
sociedade civil, governos e empresas jornalísticas para enfrentar esse desafio
juntos. Essa é uma prioridade para nós e estamos determinados a ser parte da
solução contra a desinformação.
Clique aqui para
baixar o documento.
Fabio Coelho
Presidente do Google Brasil
Imagem da capa: Foto
de Mwabonje no Pexels
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