A Câmara Municipal de Eunápolis
aprovou, durante duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta
quarta-feira (31.08), dois projetos de lei do Executivo Municipal em regime de
urgência referente a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do
município e o que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras
providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei
nº 21/2022, a Câmara Municipal autorizou a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento geral do município, do exercício corrente. A proposta
foi aprovada, em duas votações, por 12 votos a favor, dois contrários e uma
abstenção do presidente da Casa, Jorge Maécio. Os vereadores Tiago Mota e
Arilma Rodrigues faltaram a sessão e justificaram suas ausências.
Também foi aprovado pelo Soberano
Plenário o Projeto de Lei nº 22/2022 que autoriza o município proceder
adequações no Sistema Municipal de Ensino. Já esta segunda matéria obteve 15
votos favoráveis nas duas votações.
INDICAÇÕES
Na sessão ordinária, que precedeu
às duas extraordinárias, foram aprovadas as indicação de José Carlos Barbosa
Baião (UB) que pede a construção de uma praça com parquinho para uso infantil,
na Avenida Antártida no Bairro Ivan Moura, próximo às ruas Índico, Pacífico,
bem como a indicação de Pedro Queiroz (Solidariedade) que indica ao Poder
Executivo Municipal a pavimentação dos Caminhos 6A e 6B na Urbis I.
INCENTIVO AO ARTISTA LOCAL
Por 11 votos, o plenário derrubou o
projeto 13/2022, de autoria do vereador/pastor Renato Bromochenkel (Avante), que
previa a criação da Lei de Incentivo ao Artista Local, com o objetivo de
promover a cultura local, tornando obrigatório o repasse de ate 30% dos
recursos públicos municipais investidos em eventos culturais, para a
contratação de artistas locais. Na primeira votação o projeto foi rejeitado por
11 votos contrários, dois a favor e uma abstenção. O presidente não vota nesta
matéria.
A matéria só poderá voltar ao
plenário no próximo ano.
Por Assessoria de
Imprensa/Foto – Milton Guerreiro