Dentre as matérias de autoria do
Legislativo apreciadas na manhã desta terça-feira, dia 20 de set., os
vereadores aprovaram, por 14 votos, a renovação do título de utilidade pública municipal
destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de
Eunápolis.
Este benefício foi proposto pela
vereadora Arilma Rodrigues (UB) para comemorar o Setembro Verde, que é o mês
oficial da inclusão das pessoas com deficiência, assim tornando-se um símbolo
da luta diária contra a o preconceito, a inacessibilidade e a favor da
inclusão.
Também recebeu a anuência dos
parlamentares a proposta que concede reconhecimento de utilidade pública o
Centro de Reabilitação Refúgio de Davi. A proposta foi apresentada por Tiago
Mota (Republicanos).
Outras duas indicações propostas
por Tiago Mota e Carmem Lúcia foram autorizadas pelo plenário. A primeira, de
número 75, indica ao Poder Executivo Municipal a restauração e sinalização das faixas
de pedestres nas avenidas e ruas do centro da cidade. E a segunda, de número
76, sugere a construção de um redutor de velocidade na Rua da Paz no Bairro
Dinah Borges.
Empresas que compartilham
postes vão ter de remunerar prefeitura
Ainda nesta sessão foram aprovados
três projetos de Lei de Executivo. O de número 18 determina que empresas
de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos
com outras companhias sejam obrigadas a pagar por isso à Prefeitura de
Eunápolis do local onde operam.
Fios das redes de energia e de
telecomunicações podem ser encontrados em cidades de todo o país: empresas
cobram umas das outras pelo uso da infraestrutura, mas prefeituras não recebem
nada por isso, o que vai mudar a partir do momento em que a prefeita de
Eunápolis sancionar o projeto.
Outros dois projetos criam a
Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras - DESIF, e o de número
20 institui o Programa Nota Premium Eunapolitana. Todos foram aprovados por 14
votos em segunda votação e agora vão receber a sanção da prefeita.
Por ascom/CME - fotos: Milton
Guerreiro
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