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Na sessão ordinária da manhã desta
quinta-feira (10 de nov.) a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou
requerimento 08/2022, de autoria de Jorge Maécio (PP), que cobra do Município,
por meio dos seus departamentos competentes, a implantação imediata do Núcleo
de Saúde e Segurança do Trabalho (NUSEG) para o Servidor Público Municipal.
A propositura se refere ao
cumprimento da lei municipal número 1208, criada em 2019, a qual tornou
obrigatório a implantação do Núcleo de Segurança do Trabalho para atuar, de
forma sistêmica e integrada, com os núcleos Administrativo, de Saúde, de
Psicologia e Educação do Município.
O núcleo promove o acolhimento,
atendimento e acompanhamento de servidores, de forma multiprofissional, com uma
equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e médicos do
trabalho entre outros profissionais, conforme a demanda apresentada, além de
realizar as devidas orientações e encaminhamentos para os serviços
especializados de saúde, social e orientações jurídicas da OAB.
Os profissionais do NUSEG Atuam em
prol da promoção de saúde e da redução da morbimortalidade dos trabalhadores da
Prefeitura Municipal de Eunápolis, independente da modalidade de vínculo
empregatício, bem como dos trabalhadores de suas contratadas, por meio da
integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes
decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.
De autoria do presidente da Casa,
Jorge Maécio (PP), o Núcleo de Segurança do Trabalho deve promover várias ações
para os servidores municipais, como a ampliação da oferta de serviços de saúde
do trabalhador e segurança no trabalho.
De acordo com Maécio, “tudo isso
faz parte da política de valorização dos servidores públicos municipais tendo
em vista que o Núcleo de Segurança do Trabalho deve se concentrar na oferta de
medidas de proteção e orientação nos setores onde atuam os servidores”.
Por Ascom/Câmara Municipal de
Eunápolis – Imagens: Milton Guerreiro
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