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Foi aprovado na Câmara Municipal de
Eunápolis a indicação de número 89/2022, de autoria do vereador Tiago Mota
(Republicanos), relativa à isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbana)
para proprietários de terrenos sem edificação que for cedido para fins de
funcionamento provisório de Ecopontos Municipais. A proposta acrescenta um novo
dispositivo à Lei 764/201.
Ecopontos são locais de descarte
voluntário de pequenos volumes, distribuídos por vários bairros da cidade,
estimulando a responsabilidade dos cidadãos com a correta destinação dos
resíduos sólidos.
Vereador Tiago Mota
A votação ocorreu no dia 10 de
novembro e obteve a maioria dos votos favoráveis. Na mesma sessão foi aprovada
a indicação 94/2022, de Adriano Cardoso (Solidariedade), que pede a criação de
um grupo de portadores de fibromialgia com vistas a receber atendimento
funcional por meio do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
E também a indicação 95/2022, de
Pedro Queiroz, que solicita a pavimentação asfáltica e desobstrução dos meios
fios vazados (também conhecidos como boca de lobo) das Ruas Tércio Alves
Pereira e Rua “P”, ambas no Bairro Urbis I.
A boca de lobo é uma peça com
orifícios que permite que a água seja drenada até a rede de escoamento. Sua
limpeza é essencial para evitar alagamentos. Em vias públicas, a limpeza deve
ser feita pelas prefeituras. Já em condomínios ou empresas o processo deve ser
realizado pelos administradores.
Vereador Pedro Queiroz
Por
Ascom/Câmara Municipal de Eunápolis
Fotos:
Milton Guerreiro/Divulgação
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