O projeto de Lei 25/2022, de
autoria do vereador Tiago Mota (Republicanos), e ainda, a indicação número
96/2022, de Adriano Cardoso (Solidariedade) propõem a divulgação da lista de
médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais e unidades de
saúde pública ou conveniadas no município de Eunápolis. A matéria foi votada
durante a sessão plenária da Casa de Leis nesta quinta-feira, dia 24 de
novembro.
Tanto o PL quanto a indicação
querem que seja publicada regularmente, no Diário Oficial do Município de
Eunápolis, “a Planilha com a Escala dos Médicos que atendem nas Unidades
Básicas de Saúde, no CAPS, Centro de Especialidades do Pequi e também no
Hospital Regional, de forma que a comunidade eunapolitana tome conhecimento dos
profissionais que estão atuando na saúde pública de Eunápolis”.
Autor do projeto que começou a
tramitar na Casa esta semana, o vereador Tiago Mota pediu ao plenário que o
mesmo seja aprovado e cumprido. “Se a matéria virar lei, as unidades de saúde
do município de Eunápolis ficam obrigadas a fixar em local de fácil
visualização, em suas dependências, cartazes que contenham informações acerca
da escala diária de médicos que prestarão atendimento e suas respectivas
especialidades”. Argumentou.
Em sessão ordinária desta
quinta-feira, 24 de novembro, o parlamentar disse que vai cobrar ao Poder
Executivo e à secretaria de Saúde para que cumpram a lei, caso seja aprovado,
já que, até o momento as informações nunca foram disponibilizadas.
“Trata-se de informações
importantes para o paciente. Saber quem é o médico que está atendendo na
referida unidade, qual seu horário de trabalho e sua especialidade. É uma
medida muito simples, sem custos e que requer apenas a impressão das
informações em papel e fixação do mesmo na unidade”, disse o vereador ao usar o
pequeno expediente.
Por Ascom/CME – Foto: Milton
Guerreiro/Divulgação