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A Prefeitura de Eunápolis, por meio
da Secretaria Municipal da Fazenda, concede aos contribuintes inadimplentes com
o Município a possibilidade de regularizar os débitos por meio da campanha do
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022. A oportunidade, que segue até o
dia 31 de dezembro, possibilita a quitação de dívidas com 100% de descontos em
multas, juros e multas de infração.
Os cidadãos que estão com dívidas
fiscais poderão efetuar o pagamento de tributos como Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização
de Funcionamento (TFF), Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa de Meio Ambiente,
Taxa de Obras e Posturas, dentre outros. Em caso de pagamento à vista, o boleto
pode ser gerado no site da Prefeitura de Eunápolis. Para parcelamento, os
munícipes devem procurar o Departamento de Tributos, localizado na Rua
Conselheiro Luís Viana, nº 458, centro da cidade. O horário de atendimento é
das 8h às 14h.
“Essa prorrogação é mais uma
iniciativa da nossa gestão que oportuniza aos cidadãos entrar em conformidade
com a quitação dos débitos tributários e obter a regularidade fiscal. A
arrecadação é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à
população, saúde, educação, infraestrutura e criação de novas oportunidades de
crescimento econômico”, salientou o secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
Clique aqui para entrar no site da Prefeitura de Eunápolis
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