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Buscando amenizar o problema de
regularização fundiária em Eunápolis, onde apenas 1/3 dos imóveis são
escriturados, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
segue com o projeto “Escritura Legal”, que garante títulos de propriedade a
famílias de baixa renda. Até o dia 17 de fevereiro, a equipe da pasta está
realizando o cadastro de moradores do bairro Alecrim II.
Podem ser cadastradas famílias que
possuem renda de até cinco salários mínimos e que não possuem a escritura da
casa onde vivem. O atendimento está sendo realizado no stand montado na praça
do bairro, próxima ao CEMEI Benta Fidelina, das 8h30 às 14h. Nos dias 08/02,
09/02 e 10/02, o atendimento será estendido para o período noturno, das 8h às
12h e das 17h às 20h.
Os documentos necessários para o
cadastramento são RG, CPF, comprovante de residência e recibo de compra e
venda. Caso o cidadão seja casado, é necessário o RG e CPF da esposa e certidão
de casamento.
“Já cadastramos cerca de 500
famílias do bairro, que ainda passarão por validação de documentos para ter a
aprovação do cadastro. Nosso intuito é proporcionar cada vez mais títulos às
famílias eunapolitanas e avançar com a regularização fundiária no município”,
frisou o secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes.
O programa “Escritura Legal” já
realizou o sonho de mais de 220 famílias em Eunápolis, garantindo a valorização
da propriedade, segurança jurídica e facilitação do acesso ao sistema de
crédito.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis
(BA)
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