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No mês da mulher, Câmara de Eunápolis discute lei que reduz idade mínima para realizar esterilização voluntária para 21 anos



No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08/02) a Câmara de Vereadores de Eunápolis está discutindo o Projeto de Lei número 005/2013 que regulamenta, no âmbito do município, a redução da idade mínima de mulheres e homens, de capacidade civil plena, de 25 para 21 anos para realizar a esterilização voluntária.

A matéria, já sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura o vasectomia.

Autora do projeto de lei, a vice-presidente da Mesa Diretora, Arilma Rodrigues (UB) usou a tribuna da Casa, durante o grande expediente, para registrar o ato como um verdadeiro presente para mulheres e homens. “Eu falo com conhecimento de causa, porque sei de muitas mulheres que já estavam no quinto parto cesariano e não conseguiam fazer a laqueadura de trompas”. Relatou.




Para Arilma, a permissão para a laqueadura durante o parto vai aumentar o acesso ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações, “o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares”.

Quanto à redução de idade para o procedimento, ela avaliou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está plenamente apto para fornecer informações adequadas para a tomada de decisões conscientes.

O Projeto será votado, em primeiro turno, na próxima quinta-feira, dia 09 de março.

 

Por Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro/Divulgação

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