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No mês em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher (08/02) a Câmara de Vereadores de Eunápolis está
discutindo o Projeto de Lei número 005/2013 que regulamenta, no âmbito do
município, a redução da idade mínima de mulheres e homens, de capacidade civil
plena, de 25 para 21 anos para realizar a esterilização voluntária.
A matéria, já sancionada pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, também dispensa o aval do
cônjuge para o procedimento de laqueadura o vasectomia.
Autora do projeto de lei, a
vice-presidente da Mesa Diretora, Arilma Rodrigues (UB) usou a tribuna da Casa,
durante o grande expediente, para registrar o ato como um verdadeiro presente
para mulheres e homens. “Eu falo com conhecimento de causa, porque sei de
muitas mulheres que já estavam no quinto parto cesariano e não conseguiam fazer
a laqueadura de trompas”. Relatou.
Para Arilma, a permissão para a
laqueadura durante o parto vai aumentar o acesso ao método e evitar que a
mulher se submeta a duas internações, “o que reduz os riscos de complicações
cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares”.
Quanto à redução de idade para o
procedimento, ela avaliou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está plenamente
apto para fornecer informações adequadas para a tomada de decisões conscientes.
O Projeto será votado, em primeiro
turno, na próxima quinta-feira, dia 09 de março.
Por Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro/Divulgação
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