Os vereadores de Eunápolis
aprovaram, na manhã desta quinta-feira (30/03), projeto de lei Nº 005/2023, em
segunda e última votação, por unanimidade dos presentes, permitindo que o Poder
Executivo Municipal modifique o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o
Conselho Tutelar.
A nova legislação para a estrutura
e funcionamento do Conselho Tutelar foi aprovada em duas sessões
extraordinárias, convocadas pela prefeita Cordélia Torres, em virtude da
necessidade de adequação, para publicação do edital de seleção para
conselheiros tutelares com no mínimo seis meses de antecedência.
A medida é determinada por uma
resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em segunda e última votação os
vereadores também aprovaram o projeto de lei que institui no município a
Política Local dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia.
A Sociedade Brasileira de
Reumatologia define fibromialgia como síndrome dolorosa crônica, não
inflamatória, de etiologia é desconhecida, caracterizada por queixas dolorosas
musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados.
Também foram aprovadas as
indicações da vereadora Carmem Lúcia Maciel, solicitando sinalização e redutor
de velocidade na estrada da Colônia. O vereador Renato Bromochenkel pediu um
abrigo de passageiros de ônibus na BR 367. Jairo Brasil pede a revitalização da
área externa do Ginásio de esportes do Bairro Centauro e Tiago Mota pede prefeitura
ceda uma cão farejador para a Polícia Militar, a fim de fortalecer o combate às
drogas.
As indicações sãop atos escritos em
que o vereador sugere medidas de interesse público às autoridades competentesn,
ouvindo-se o Plenário.
Por Ascom/CME – Fotos: Milton
Guerreiro
0 Comentários