Em sessão do pleno realizada hoje,
18/04/2023, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer favorável
à aprovação das contas da gestão da prefeita Cordélia Torres (União Brasil)
relativas ao exercício de 2021. A gestão municipal destaca o investimento no
servidor público.
As despesas com pessoal, em 2021,
foram da ordem de R$ 159 milhões, correspondente a 46,9 % da receita corrente
líquida, inferior ao limite máximo prescrito de 54 %.
Uma das questões observadas pela
relatora, a conselheira Aline Peixoto, foi o pagamento de R$ 6 milhões para a
remuneração dos profissionais do magistério, com a aplicação para esta
finalidade de 73,3 % do total dos recursos disponíveis do FUNDEB. A gestão
municipal utilizou para pagamento dos profissionais da educação 70 % dos
recursos do FUNDEB; acima do limite estabelecido de 70 %.
Já para a saúde foram aplicados R$
38 milhões em 2021, correspondente a RS 21,1 % das “receitas pertinentes”, de
acordo com a relatora. O mínimo exigido é de 15 %.
E em 2021 o município repassou R$ 9
milhões à Câmara de Vereadores de Eunápolis.
“Dentro dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal e dos critérios de lisura e transparência, esta gestão
investe no servidor público. Esta foi uma das nossas promessas de campanha e
está comprovado que estamos investindo em pessoal acima dos índices
estabelecidos, como no caso da educação. Afinal, investir no servidor público é
ofertar melhores serviços para o cidadão”, disse a prefeita Cordélia
Torres.
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