Presidente demonstra que sempre garantiu segurança
Ao retornar aos trabalhos
legislativos e à normalidade administrativa, na manhã desta segunda-feira, dia
08 de maio, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio
(PP), destacou que a Câmara Municipal de Eunápolis - Poder Legislativo, não
pode permanecer sem o devido funcionamento, pois, naquele prédio estão
instalados todos os departamentos de apoio ao Processo Legislativo do município
de Eunápolis.
O parlamentar comentou a decisão do
Juiz Substituto da 5ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/BA) com sede
em Eunápolis, Jeferson de Castro, que acatou recurso impetrado pela presidência
da Câmara de Municipal, “requerendo a revisão da suspensão das atividades
internas legislativas e a reabertura da sede da Câmara Municipal de Eunápolis,
de forma imediata”.
Jornalista Rose Marie entrevista Presidente da Câmara, Jorge Maécio. Foto: Milton Guerreiro
A decisão foi publicada neste
domingo (07/05). Nela, a Justiça do Trabalho revogou a suspensão das atividades
da Câmara, desfazendo ainda a imposição de multa diária no valor de R$ 1
milhão. Conforme a decisão do magistrado, “a Câmara Municipal poderá retornar
as suas atividades normais de imediato, independentemente de qualquer outro ato
judicial, com a abertura e atendimento de todas as suas repartições, gabinetes,
sessões e serviços necessários ao atendimento da população”.
O presidente Jorge Maécio ponderou
que acatou a decisão judicial, a qual foi lida no plenário, antes da sessão de
quinta-feira, mas buscou, por meio do Setor Jurídico da Casa, “um recurso legal
para garantir a independência dos poderes da República, conforme preconiza a
Constituição Federal, a liberdade e a dignidade do Poder Legislativo”.
SEGURANÇA
Demonstrou ainda, por meio de cópia
de documento (Ofício DI – 24/2023 de 3 de maio), enviado ao Comandante da 7ª
Companhia de Policia Militar de Eunápolis, Major PM Vagner Ribeiro, que
solicitou, com antecedência, a presença de policiais para “assegurar a
tranquilidade dos trabalhos legislativos na sessão de 4 de maio”. Além disso,
completou, “as sessões legislativas normalmente contam com a presença da Guarda
Municipal. Ademais o prédio do Legislativo é guarnecido com sistema interno de
segurança por meio de câmeras e vigilantes do quadro interno de servidores da
Casa”.
Sobre o suposto clima de ameaça,
alvo de comentários que teria originado a ação trabalhista proposta por três
vereadores, o presidente Jorge Maécio afirmou, taxativamente, que não houve
discussão afrontosa com ameaças a sua pessoa ou às suas ações no cargo. “Em
momento algum me senti coagido a pautar ou deixar de pautar a sessão ordinária
do dia 4 de maio para votar o Parecer da Comissão Processante com o pedido de
afastamento cautelar da prefeita da cidade”.
Por fim, o presidente Jorge Maécio
disse que suas ações estão pautadas no quanto está descrito no Decreto Lei
201/1967 e que continua aguardando o desfecho da Comissão Processante para que
o pedido de afastamento cautelar da prefeita Cordélia Torres (UB) seja votado
em plenário.
CRONOLOGIA DA COMISSÃO PROCESSANTE
Dia 23 de Março – Ata 1156 –
Acatamento da Denúncia e formação da Comissão Processante
Dia 27 de Março- Decreto
Legislativo número 02/2023 – Constituição da Comissão Processante para apurar
denúncia acatada pela Câmara.
Dia 28 de Março – Ofício DL de
número 18/2023 – Disponibiliza equipe e estrutura logística para a atuação da
Comissão Processante.
Dia 18 de Abril – Despacho número
017.04.23 – Solicitação de Publicação de Defesa Prévio, deferido pelo
presidente da Câmara.
Dia 25 de Abril – Despacho Saneador
em que informa que o presidente da Câmara está autorizado a pautar a sessão
deliberativa acerca do afastamento cautelar da Prefeita de Eunápolis.
Dia 04 de Maio – Sessão ordinária
com pauta exclusiva para deliberar sobre o afastamento cautelar quando houve a
suspensão dos trabalhos legislativos por ordem da Justiça do Trabalho.
Fonte: Assessoria de
Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
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