Prefeito Mário Alexandre diz que não se trata de má vontade, mas sim de
cumprir determinação da lei
Os festejos juninos são marcas
registradas da cultura na região Nordeste do Brasil. Em Ilhéus, a festividade
promovida pela Prefeitura conta com uma programação especial, que se une à
comemoração de aniversário da cidade, o tradicional Viva Ilhéus. A edição 2023,
contudo, precisou ser suspensa, haja vista que o município encontra-se em
situação de emergência, declarada devido às fortes chuvas registradas no final
de abril deste ano.
O decreto foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. A suspensão da festa, por sua vez, atende à determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que orienta e em alguns casos pune gestores que promovem os festejos em cidades castigadas pelos efeitos de eventos climáticos.
A não realização, portanto, acata
as exigências estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e de controle da gestão
pública no estado, a fim de assegurar a melhor preservação dos recursos e o
cumprimento das normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
Ressalta-se que desde 2013 o TCM-BA
tem adotado ações enérgicas para acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se
necessário, propor medidas judiciais, com o intuito de coibir gastos
desarrazoados na realização dos festejos.
Segundo o prefeito Mário Alexandre,
não se trata de má vontade em realizar os festejos, uma vez que a edição 2022
do Viva Ilhéus se consagrou como a maior até então promovida. Ele explica que é
crucial avaliar a situação sob a ótica da coletividade. Em outras palavras, o
gestor público não faz o que quer, mas sim o que a lei determina.
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