Após leitura das atas das sessões
ordinária e extraordinárias anteriores e da abertura do grande expediente,
quando o vereador pode tratar de qualquer tema, o presidente da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), encerrou sessão ordinária
desta quinta-feira, dia 24 de agosto, quando seria votado o projeto de Decreto
Legislativo número 34/2023 que dispõe sobre a cassação da Chefe do Poder
Executivo de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida (UB), “corroborando com o
Parecer Final da Comissão Processante, cujos trabalhos foram concluídos após
uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis.
O presidente comunicou a todos que
foi notificado de uma decisão judicial, proferida nesta quarta-feira, dia 23 de
agosto, de autoria do desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, do Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia, que adiou os atos da Comissão Processante da
Câmara Municipal de Eunápolis.
“Sendo assim, a sessão está
suspensa, por cumprimento de ordem judicial”, declarou o presidente, convocando
a próxima sessão ordinária e mais duas extraordinárias para o próximo dia 31 de
agosto.
PROCESSO
A prefeita Cordélia Torres é alvo
de possíveis crimes de responsabilidade político-administrativa, falsificação
de documentos e improbidade administrativa.
No entanto, o desembargador
considera que “pode ser que ainda reste a possibilidade de os vícios alegados
pela defesa da gestora tenham acontecido”.
Na decisão, Silva Vita alegou ainda
que, caso não houvesse a suspensão dos atos da Comissão, a prefeita poderia ser
cassada nos próximos dias, o que, segundo ele, “geraria uma súbita modificação
na gestão municipal”. Ainda conforme decisão, “após vistas do Ministério
Público Estadual, a decisão final deverá ser tomada em plenário”.
Por Assessoria de Comunicação da
Câmara – Fotos: Milton Guerreiro
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