Conforme estabelecido em reunião da Comissão de Reforma da Lei
Orgânica de Eunápolis, esta é a última semana (de 11 a 15 de setembro) para
entrega de sugestões com vistas às alterações na Lei Orgânica do Município.
Qualquer cidade eunapolitano pode entregar pessoalmente ou acessar
o site da Câmara Municipal de Eunápolis por meio da Ouvidoria da Câmara
- CLIQUE AQUI - e apresentar emendas à
Lei Orgânica do Município (LOMR), em fase de atualização e reforma.
Logo no acesso, aparece uma espécie de formulário onde a pessoa
deve escrever a identificação e descrição, bem como as sugestões que julgar
pertinentes.
Segundo o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte
jurídica da reforma, emendas à lei serão recebidas até o próximo dia 15 de
setembro.
A Câmara de Eunápolis realizou duas audiências públicas, onde foram
ouvidos comerciantes, comerciários, empresários, estudantes, servidores
públicos, e outros profissionais liberais. Muitos deles expuseram o que
consideram necessário para a nova Lei e também puderam opinar sobre o que veem
como necessário modificar ou acrescentar na LOME.
O apanhado final do conteúdo, com a pertinente assessoria jurídica,
será relatado pelo vereador Renato Bromchenkel (Avante). Na presidência da
comissão encarregada da reforma, Tiago Mota (Republicanos) informou que a
próxima etapa é o escritório de advogados sistematizar tudo que foi apontado e
aprovado até aqui.
“O relatório será encaminhado e votado na Comissão de Justiça,
Redação e Legislação da Casa, onde também poderá receber alterações ao texto
apresentado pela Comissão Especial”, explicou o secretário da Comissão de Reforma,
Arthur Dapé (UB).
Por Assessoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
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