O plenário da Câmara Municipal de
Eunápolis realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de dezembro, uma sessão
ordinária e mais 4 extraordinárias para limpar a pauta do ano legislativo de
2024, discutindo e votando todos os projetos em tramitação. Foram muitas
votações para apreciar diversas medidas de grande relevância para a
municipalidade antes do recesso.
Foram aprovados projetos de lei que
contemplam a regulamentação e gratificação de produtividade para fiscais
municipais de obras e postura, polícia administrativa e meio ambiente; bem como
aos cargos efetivos de arquiteto, urbanista e engenheiros em geral; adicional
de periculosidade aos agentes de autoridade de trânsito. Fiscais de Vigilância
Sanitária também conquistaram a concessão de produtividade.
Também foram aprovadas a criação e
regulamentação do núcleo técnico da Vigilância Sanitária e da Câmara Técnica da
Secretaria de Meio Ambiente, bem como a doação de uma área de terra do
município com vistas a abrigar um projeto religioso de enfrenta e combate às
drogas. Todas essas matérias, com redação final, agora seguem para a sanção do
Poder Executivo para entrar em vigor.
PROJETOS DE LEGISLATIVO
De autoria do Poder Legislativo
foram aprovados os projetos de Lei que define o parcelamento do uso do solo
rural para chacreamento particular no município, de autoria de Jorge Maécio
(Avante), a concessão do título de utilidade pública à Associação dos
Agricultores Familiares da Fazenda Uberlândia, a pedido de Renato Bromochenkel
(Solidariedade).
O plenário aprovou, por indicação
de Gildair Almeida (UB), o título de utilidade pública para a Associação
Social, Cultural e Esportiva de Eunápolis ()ASCEE).
Por fim, de pé, em referência ao
legado deixado pelo ex-presidente da Casa, os 17 vereadores aprovaram, com
louvor, o Projeto de Lei 26/2024, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues
(PL), que concede ao plenário térreo do prédio do Poder Legislativo, no Bairro
Dinah Borges, a denominação de Plenário Vereador Amós Bispo Pereira, que morreu
na segunda-feira, dia 16 de dezembro, vítima de infarto fulminante.
ORÇAMENTO 2025
As sessões extraordinárias de
números 3 e 4 foram usadas exclusivamente para votação do orçamento fiscal de
2025. Apesar de quatro abstenções, o orçamento de Eunápolis para o próximo
exercício financeiro, no valor de R$ 490.960.645,00 milhões, foi aprovado em
duas votações com 13 votos favoráveis.
Após esta votação o órgão estará em
recesso a partir de 20 de dezembro, funcionando apenas em regime de plantão. A
partir desta sexta-feira, a Câmara de Vereadores suspende suas atividades ao
público, devido ao Recesso de final de ano. O expediente será retomado em 2025.
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