Por unanimidade, o plenário da
Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em segundo e último turno, a nova
Lei Orgânica do Município, atualizada e revisada, a qual estabelece as normas
fundamentais de organização do município e da sociedade que nele vive. A
votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de
dezembro.
A sessão começou com um minuto de
silêncio em pesar pela morte do ex-vereador Amós Bispo Pereira, registrada na
segunda-feira, dia 16 de dezembro. Jorge Maécio, presidente da Mesa Diretora da
Casa, usou a tribuna bastante emocionado e recordou que a Lei Orgânica de
Eunápolis foi elaborada e promulgada num período político de ebulição, logo
após a emancipação do município, em 1988, “desde então não sofreu nenhuma
mudança nem atualização”.
Sob a presidência do vereador Tiago
Mota, a Comissão Especial para Reforma e Reestruturação da Lei Orgânica do
Município de Eunápolis (LOM) realizou em 2023, diversas reuniões e Audiências
Públicas, com a presença de autoridades, lideranças de vários segmentos sociais
e cidadãos, para ouvir sugestões.
Também atuaram na comissão os
vereadores Renato Bromochenkel – relator e Arthur Dapé – secretário, além os
servidores: Milton Guerreiro, Edilene de Jesus, Rose Marie Galvão e Fabrício
Frieber.
Jorge Maécio disse reconhecer que
muitos temas evoluíram na sociedade desde a última revisão da Lei Orgânica, e
garantiu que o novo texto traz avanços inseridos no documento final,
estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive de suas
autoridades, dos servidores públicos, as atribuições de órgãos e os meios
materiais para executar as atividades.
O vereador Tiago Mota disse que
ficou feliz por ter sido escolhido presidente da comissão revisora. Com
bastante humildade, o vereador Arthur Dapé avaliou que esta será uma
oportunidade de deixar seu nome nos anais da Câmara com a revisão da Lei
Orgânica.
O vereador Renato Bromochenkel
disse que a iniciativa de fazer a revisão é muito importante, e a ação do
presidente Jorge Maécio foi louvada. Lembrou que as Leis acompanham a sociedade
e as mudanças são constantes. “Vamos precisar dessa própria lei para dar andamento
nas questões do município”, enfatizou.
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