A Câmara de Vereadores de Eunápolis
aprovou a proposta de lei 09/2025 que regulamenta o Programa Municipal de
Crédito de Carbono, com o objetivo de incentivar a redução de emissões de gases
de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável. O assunto foi
debatido em várias sessões, como dispõe e regimento, e votado em segundo turno
nesta terça-feira (15/04). Segue agora para sanção do Executivo.
A autora, vereadora Arilma
Rodrigues (PL), propôs um texto que une o estímulo de práticas produtivas e
empresariais sustentáveis que diminuam a emissão de GEE e a facilitação da
comercialização de créditos de carbono gerados por essas práticas no mercado
local, nacional e internacional, além de apoiar projetos de inovação
tecnológica e ambiental que contribuam para frear emissões de gases, reduzindo
os impactos das empresas sobre o clima.
De acordo com o enunciado do PL, “o
município poderá reconhecer e incentivar, por meio de benefícios fiscais,
projetos que comprovem significativa eficiência na redução das emissões de GEE
e que participem ativamente do mercado de créditos de carbono”.
Arilma explicou que o projeto é
inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo, empresas
ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com títulos. E
o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emissões, terá uma nova
fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos compensatórios.
Por Ascom/CME- Fotos: Milton Guerreiro
