Durante sessão ordinária realizada
na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto, a Câmara Municipal de Eunápolis
rejeitou, por 12 votos, o veto do Executivo ao projeto de lei do legislativo de
número 11/2025 que dispõe sobre o programa de distribuição de enxovais para
gestantes a partir do sétimo mês de gestação. Outros três vetos estão sendo
analisados pelas comissões técnicas da Casa.
Também estão na pauta cinco
projetos de lei de números 31,32,33,34 e 35 . Eles seguem em tramitação, com
análise técnica e jurídica por parte das comissões competentes antes de serem
colocados em votação.
Você pode conferir os projetos da
íntegra com todas as informações acessando o nosso site ou acompanhando nossas
redes sociais. As Sessões Ordinárias estão sendo transmitidas também pelo
Facebook, você pode conferir a sessão completa em nosso perfil.
Com autorias diversas, o plenário
também aprovou 10 indicações: Confira abaixo:
INDICAÇÃO Nº259/2025 – Autoria – Josemar
Nascimento - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o calçamento da Rua
Guiné no Bairro Dinah Borges.
INDICAÇÃO Nº269/2025 – Autoria –
Ubaldo Suzart - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação
asfáltica da Rua Bahia no bairro Nova Eunápolis, com a devida estrutura para o
escoamento das águas pluviais.
INDICAÇÃO Nº274/2025 – Autoria –
Gildair Almeida - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação
asfáltica, com a devida estrutura para o escoamento das águas pluviais das Ruas
1 e 2, situada no Bairro Recanto das
Árvores.
INDICAÇÃO Nº278/2025 – Autoria –
Edmundo Novais - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um
trevo no acesso do Bairro Rosa Neto à BR-101, bem como a instalação de um
semáforo no referido local.
INDICAÇÃO Nº279/2025 – Autoria –
Rogério Astória - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a
possibilidade de encaminhar Projeto de Lei visando à criação do Conselho
Municipal das Cidades, com o objetivo de promover a participação da sociedade
civil na formulação e acompanhamento de políticas públicas de desenvolvimento
urbano, habitação, saneamento e mobilidade.
INDICAÇÃO Nº280/2025 – Autoria –
Ademir Freire - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria
competente, sejam tomadas as providências necessárias de realização de obras de
infraestrutura urbana e melhorias correlatas na Rua Ayrton Senna e suas
travessas, situadas no bairro Moisés Reis, deste Município.
INDICAÇÃO Nº281/2025 – Autoria – Jorge
Maécio – Indica com urgência ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
implantação de abrigos de transporte urbano (pontos de ônibus) em diversos
locais estratégicos da cidade de Eunápolis, a fim de garantir mais segurança,
conforto e dignidade aos usuários do transporte coletivo.
INDICAÇÃO Nº282/2025 – Autoria –
Valdiran Marques – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação
de um programa destinado à construção gratuita de calçadas nas ruas que estão
sendo pavimentadas.
INDICAÇÃO Nº283/2025 – Autoria –
Pedro Queiroz – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento
asfáltico da Av. Osvaldo Dórea de Mello Filho localizada entre a Urbis I e
Urbis II.
INDICAÇÃO Nº284/2025 – Autoria –
Arilma Rodrigues – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento
da Rua Itaobim no bairro Minas Gerais.
Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
