Relevantes leis aprovadas pela
Câmara de Vereadores de Eunápolis foram sancionadas pelo prefeito Robério
Oliveira (PSD), abrangendo iniciativas que vão desde a parceria para manutenção
de áreas públicas urbanizadas ao incentivo ao esporte amador. Confira os
destaques:
Lei nº 1.494 de 03 de julho do ano
corrente que dispõe a criação do programa “Adote uma Praça” por pessoas físicas
ou jurídicas domiciliadas, no município. O projeto de lei que autorizou essa
iniciativa pioneira na cidade é de autoria do vereador do Avante, Rogério
Astória.
Segundo o vereador/autor, o texto
foi inspirado na ideia já desenvolvida em outras cidades com o objetivo de
promover a participação da sociedade na urbanização e nos cuidados com a
manutenção das áreas verdes do município em parceria com o Poder Público, sem
prejuízo das funções do Executivo administrar os bens públicos.
Com a oficialização do programa
Adote uma Praça pessoas físicas ou jurídicas poderão contribuir, diretamente,
com a urbanização, a manutenção e a conservação de praças, laterais de vias
públicas canteiros centrais, rotatórias, áreas de ginásticas, e de lazer no
município.
Na prática, a parceria permite a
participação de empresas, instituições e de entidades do chamado terceiro
setor. Em compensação, os participantes vão pode estampar a sua publicidade nas
praças públicas a serem adotadas em breve, sem, contudo, atrapalhar a visão
panorâmica da praça.
BABA DOS FEIÕES
Por outro lado, o prefeito de
Eunápolis também sancionou a Lei Municipal número 1.496 (13/08/2025), de
autoria do vereador Pedro Queiroz (PSD) que visa fomentar o esporte amador e o
lazer na cidade ao reconhecer a utilidade pública à Associação Esportiva do
Bairro do Pequi denominada “Baba dos Feiões” que, como tal, passará a usufruir
todas as prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres, inclusive
com amparo do Poder Público Municipal.
Para o autor, a medida tem tudo
para ser um sucesso entre os praticantes do esporte amador no município, tendo
em vista, existir um grande interesse por parte de jovens em participar das
referidas atividades. “Agradeço muito por essa oportunidade de poder continuar
colaborando com os jovens em nossa sociedade”. Comemorou o primeiro secretário
da Mesa Diretora da Casa, Pedro Queiroz.
Fonte: Ascm/CME – Foto: Milton Guerreiro
