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Durante a sessão ordinária de 31 de
março passado, o plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em
segundo turno, o projeto de lei número 06/2026 que reduz a taxa de esgoto
cobrada em Eunápolis de 80% para 40%. A proposta foi aprovada em duas votações
após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a
competência dos municípios para legislar sobre o tema. Ou seja, o município
pode tratar dessa questão a nível municipal.
O PL ainda precisa ser sancionado
pelo prefeito Robério Oliveira (PSD) para vigorar no município.
Vereador Jorge Maécio
Jorge Maécio (Avante), autor da
matéria, explicou que outros municípios da Bahia, como Feira de Santana e
Ilhéus, já adotaram medidas semelhantes e obtiveram êxito na redução da
cobrança. “Se for sancionado, o projeto vai reduzir a taxa de esgoto de 80%
para 40%. É um verdadeiro absurdo o que é cobrado hoje pela Embasa, e ainda sem
entregar o serviço adequado”.
Além da redução da taxa, a proposta
também impõe obrigações à concessionária responsável pelo serviço,
especialmente em relação à recomposição de pavimentação após intervenções nas
redes para manutenção, ampliação ou reparo da rede de esgotamento sanitário. A
Embasa terá que garantir, às suas expensas, a recomposição integral da
pavimentação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a conclusão da obra,
com o mesmo padrão de qualidade encontrado.
Com informações de Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
