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O Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu rejeitar o recurso que questionava a elegibilidade do prefeito de Porto
Seguro, Jânio Natal, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde o
pleito eleitoral de 2024. A ação foi movida por adversários políticos, que
tentavam anular o registro de candidatura e, consequentemente, o mandato do
gestor, sob a alegação de irregularidades relacionadas a um eventual terceiro
mandato consecutivo.
Na decisão, o ministro Alexandre de
Moraes seguiu o entendimento já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que havia considerado improcedente a ação de impugnação. O ponto central da
discussão envolvia a eleição de Jânio Natal no município de Belmonte, em 2016.
No entanto, conforme destacado no processo, apesar de ter sido diplomado, ele
não chegou a tomar posse nem exercer o cargo, o que, segundo a jurisprudência,
impede que esse período seja contabilizado como mandato efetivo.
Com isso, o STF reforçou que não há
configuração de terceiro mandato consecutivo, uma vez que apenas os cargos
efetivamente exercidos devem ser considerados para fins de inelegibilidade. A
decisão também afastou a tese de “prefeito itinerante” e de impedimento por
vínculo familiar, destacando que não houve violação às regras constitucionais
aplicáveis ao caso. Além disso, o recurso foi considerado inadequado por não
apresentar repercussão geral suficiente para análise pela Corte.
Em manifestação, o prefeito Jânio Natal
Andrade Borges afirmou que sempre manteve tranquilidade e confiança na Justiça.
“Sempre estive muito tranquilo e confiante na Justiça sobre essa decisão,
porque a grande decisão veio das urnas, quando a população de Porto Seguro me
confiou o segundo mandato consecutivo, com mais de 20 mil votos à frente do
segundo colocado. Em momento algum me preocupei com isso. Muito pelo contrário,
continuei trabalhando incansavelmente para trazer melhorias para todo o
município”, declarou.
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OPINIÃO DO EDITOR:
Antes de mais nada, neste momento somos um site independente, sem compromisso com nenhum político e a nossa opinião não tem intenção de ferir ninguém.
Já estava passando da hora desse caso
ser encerrado. As disputas devem acontecer perante o voto popular. O povo é que
tem o poder de decisão se alguém deve ou não permanecer no poder. As eleições
que se aproximam serão decisivas e a mensagem do povo será clara, doa a quem
doer.
