Quatorze projetos de lei foram discutidos durante a sessão
ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis desta quinta-feira, dia 13 de
agosto, sob a presidência do vereador Ubaldo Suzart (PSD) que começou cedendo o
espaço da Tribuna Livre para o presidente da APLB/Sindicato, Ronaldo Oliveira.
A categoria, com vários representantes presentes no auditório da Casa, realiza
uma paralisação de 48 horas, com indicativo de greve para cobrar o piso
salarial nacional, a atualização da Lei número 568/2005 e diversos outros itens
da uma pauta de reivindicação
A Casa também aprovou um requerimento e 13 indicações dos
vereadores. Uma delas, de autoria do vereador Jorge Maécio (Avante) é alusiva
ao Agosto Lilás, mês de luta contra a violência à mulher, notadamente a
violência doméstica, propõe ao Poder Executivo que determine aos órgãos
competentes “a elaboração e implementação de projeto para criação do Núcleo
Municipal de Prevenção, Proteção e Apoio às Mulheres em Situação de Violência,
amparada nas diretrizes da lei federal nº 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA) com
equipe multidisciplinar especializada, destinado ao acolhimento, orientação,
encaminhamento e desenvolvimento de ações preventivas e educativas no Município
de Eunápolis”.
Jorge Maécio usou a tribuna, no grande expediente, para
defender a proposta. Também se posicionou a favor da luta dos professores,
enumerando uma série de ofícios que encaminhou à secretaria de Educação
cobrando ações para melhorar as condições da educação e dos profissionais da
educação na cidade.
Renato Bromochenkel (Solidariedade), Saulo Cardoso e Ademir
Freire (ambos do Podemos) também foram a tribuna demonstrar solidariedade à
reivindicação dos professores. Josemar Nascimento (DC), por sua vez, usou a
tribuna para defender a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no
Bairro Jardim Amendoeira, além da criação dos Jogos Estudantis de Eunápolis e
sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A seguir, o vereador Rogério Astoria (Avante) defendeu o
projeto de lei número 40/2026, de sua autoria, que pretende criar no município
a obrigatoriedade para que todas as unidades de saúde públicas, privadas,
conveniadas ao SUS ou as filantrópicas de Eunápolis afixarem cartazes
informativos sobre o direito à entrega voluntária e legal de bebês para adoção.
A nova legislação, se aprovada, tem como objetivo principal
conscientizar gestantes e puérperas de que a entrega do recém-nascido, quando
feita pelos trâmites legais, é um procedimento legal, seguro e mantido em total
sigilo.
REGRAS E ESPECIFICAÇÕES
De acordo com o texto do projeto que começa a ser proposto no
plenário da Casa para análise dos demais vereadores, a medida pode abranger uma
ampla rede de atendimento, incluindo hospitais, maternidades, casas de parto,
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com atendimento obstétrico, Unidades
Básicas de Saúde (UBS), policlínicas, além de clínicas e consultórios de
ginecologia, obstetrícia e pediatria.
As informações são de Ascom/CME – Imagens: Milton Guerreiro
