LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

PROJETO DE JEAN WILLYS PREVÊ LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO:

Deputado do PSOL apresentou projeto para regulamentar a profissão no Brasil e acredita que terá apoio dos parlamentares

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que apresentou um projeto de lei na Câmara para  regularizar a profissão das prostitutas no País, afirmou em entrevista a um site, que a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do que a da criminalização da homofobia. “As prostitutas, embora estigmatizadas e marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os homossexuais”.

Essa é a segunda tentativa de regulamentar a questão. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) já havia protocolado uma proposta semelhante, mas o texto acabou sendo arquivado.

Wyllys acredita que vai conseguir apoio suficiente no Congresso para aprovar o seu projeto, mesmo tendo de enfrentar o que ele chama de “bancada conservadora”.

Se aprovado, o projeto garante aos profissionais do sexo, todos os direitos de cidadania, de trabalho, segurança pública, aposentadoria e principalmente dignidade, podendo atuar como autônomos ou em cooperativa.

De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração.

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o objetivo não é apenas regularizar a profissão, mas também combater a exploração sexual. O texto veda a prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.

Wyllys explica ainda que há uma diferença entre prostituição e exploração sexual, sendo esta última é tipificada como crime hediondo no Código Penal quando envolve menores de 18 anos.

“A prostituição é uma prática exercida por uma pessoa adulta e capaz. É uma escolha. Ela é estigmatizada, é marginalizada, mas não é crime. O que é crime é a casa de prostituição e meu projeto quer exatamente descriminalizar as casas de prostituição. Embora seja crime, elas operam no vácuo da legalidade e ao existirem dessa forma faz com que crianças e adolescentes sejam exploradas nessas casas”, afirmou.

O projeto de lei do deputado defende uma alteração da lei penal que equipara as duas práticas ao tratar a prostituição como forma de exploração sexual.

Wyllys quer batizar de ‘Gabriela Leite’ a nova lei, em homenagem à militante pelos direitos dos profissionais do sexo desde 1979, fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Davida, que luta por políticas públicas para a categoria.