JUSTIÇA FEDERAL NO DF DETERMINA SUSPENSÃO DA POSSE DO EX-PRESIDENTE LULA COMO MINISTRO

Bocão 64 março 17, 2016

DECISÃO É LIMINAR E DETERMINA QUE O ATO DE NOMEAÇÃO SEJA SUSPENSO CASO A POSSE JÁ TENHA OCORRIDO

A Justiça Federal no DF suspendeu nesta quinta-feira (17/3), em caráter liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou a suspensão do ato de nomeação imediatamente. “Caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final dessa ação”.

Com essa decisão, o ex-presidente perde o foro privilegiado e terá que responder na Justiça comum as questões referentes à operação Lava Jato, a cargo do juiz Sérgio Moro.

"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.