Procurador eleitoral alega
que no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos
de origem estrangeira
O vice-procurador-geral
eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de uma ação de
cancelamento de registro de partido político do Partido dos Trabalhadores.
A manifestação foi apresentada no último dia 27, no âmbito de requerimento que
alegava que “no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o
PT recebeu recursos de origem estrangeira”.
Ao se manifestar a
favor do início da fase de instrução do processo, Goés se baseou em dispositivo
da Lei dos Partidos Políticos que indica que o “Tribunal Superior Eleitoral,
após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil
e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar
recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.
“Diante de tal
contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do
recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via
interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras
(Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo
próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição
partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o
prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos
Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Goés.
No parecer, o
vice-procurador-geral eleitoral solicitou a oitiva de duas pessoas citadas em
depoimento do doleiro Alberto Youssef – José Alberto Piva Campana, ex-executivo
da Toshiba, e Rafael Ângulo Lopes, apontado como funcionário do doleiro.
Além disso, pediu as
cópias dos depoimentos prestados pelo representante do Grupo Keppell FELS Zwi
Scornicki, pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho por sua esposa
Mônica Regina Cunha Moura à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Outro lado
O PT divulgou nota
sobre a decisão do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés.
Confira:
“É ultrajante o
parecer do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés na esdrúxula
ação de um parlamentar do PSL, que pede o ilegal cancelamento do registro da
legenda junto à Justiça Eleitoral.
Na história da
República, somente em períodos de arbítrio partidos políticos tiveram seus
registros cassados.
O PT tem 40 anos de
história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em
luta pelos direitos sociais e dos trabalhadores, contra o abuso do poder
político e econômico e por uma sociedade menos desigual.
A ação contra o PT é
um caso claro de lawfare – o uso do direito e do sistema jurídico contra o
inimigo de classe – para perseguir os adversários do atual presidente.
O parecer do
Ministério Publico vai no sentido de calar a voz da oposição, atendendo aos
desejos do governo, mas não tem base na lei ou nos fatos.
É falsa a acusação de
que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, não há sequer indícios
dessa alegação fantasiosa para sustentar a ação.
Partido dos
Trabalhadores”.
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