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| Imagem de LEANDRO AGUILAR por Pixabay |
A
prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, publicou decreto, no último dia 1º,
tornando a advocacia serviço essencial no município, assegurando o pleno
funcionamento dos escritórios e serviços da área, com observância das medidas
sanitárias em vigor, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.
A
decisão se fundamenta em ação reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
considera a justiça como direito de todos, de natureza essencial, cuja proteção
não admite interrupção. Sendo assim, o seu principal agente, o advogado, indispensável
à administração da justiça, é prestador de serviço público e exerce função
social.
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O Decreto
Nº 9.888 estabelece que o trabalho da advocacia é serviço essencial para a
cidadania, disse a prefeita. “É necessário que advogados e advogadas desenvolvam
suas atividades, cumprindo critérios e protocolos de saúde que garantam a
segurança da população”, concluiu.
Sucom – Prefeitura de
Eunápolis.
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— Miro Ramos (@MiroRamos7) January 15, 2021
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— Miro Ramos (@MiroRamos7) January 15, 2021
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