A
comissão permanente de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara de
Vereadores de Eunápolis realizou audiência pública, nesta segunda-feira
(31/05), para receber e analisar o balancete das finanças municipais referente
ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro, fevereiro, março de abril) tanto
da Prefeitura Municipal quanto do próprio Legislativo.
A
divulgação para verificação das Metas Fiscais de cada quadrimestre é uma
exigência legal prevista na Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal e inclui a descrição do relatório financeiro para
verificação das Metas Fiscais.
A
reunião foi realizada no Plenário da Câmara, sob a coordenação da comissão. Os
trabalhos foram presididos pelo vereador José Carlos Barbosa Baião (DEM).
De
acordo com o demonstrativo, as despesas com subsídio de vereadores e folha de
pagamento, de janeiro a abril de 2021, totalizaram R$ 1.892.613,49, o que
corresponde a 60,08% do repasse de duodécimo feito pelo município no mesmo
período que foi o equivalente a R$ 3.150.058,84.
Encargos
sociais como INSS, IRRF, pensão alimentícia e outros somaram R$ 529.762,81.
Houve ainda despesas correntes no valor de R$ 487.433,34, e despesas de capital
(compra de equipamentos e material permanente) no valor de R$ 17.208,00.
Por Ascom/Câmara
Municipal de Eunápolis – Foto: Milton Guerreiro
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