A
distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual para adolescentes
estudantes de escolas municipais foi aprovada pela Câmara de Vereadores de
Eunápolis. O Projeto de Lei número 17/2021, de autoria da vereadora Arilma
Rodrigues (DEM), foi votado em segundo turno na sessão ordinária desta
quinta-feira (17/06).
De
acordo com os vereadores, o Poder Executivo fará a distribuição com o objetivo
de conscientizar sobre a menstruação, especialmente, no combate à precariedade
menstrual. “O projeto tem também como objetivo a promoção de atenção integral à
saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”.
"Não
reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene
menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana e do direito à
saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes
eunapolitanas, que muitas vezes precisam faltar à aula por não possuírem
absorventes", explicou a vereadores Arilma na justificativa.
KIT MERENDA
Por
16 votos, devido à ausência justificada da vereadora Carmem Lúcia (PSD), a
Câmara também aprovou Requerimento 09/2021, de autoria de Renato Bromochenkel
(Avante), que sugere o cumprimento da distribuição de gêneros alimentícios da
merenda escolar, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), aos estudantes das escolas públicas municipais.
A
distribuição dos alimentos da merenda escolar em caráter excepcional, durante o
período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência decorrente da
pandemia do Covid-19, tem previsão legal na Lei Federal número 13.987 de 7 de
abril de 2020.
Ademais,
completa o vereador Renato, “o município já dispõe dos recursos do PNAE, tendo
em conta no dia 02 de junho passado o valor de R$ 2.489.588,49 milhões para
atender aos estudantes”.
Segundo
ele, “a distribuição da merenda deveria ter início em fevereiro de 2021,
especialmente porque está é a principalmente refeição, para boa parte dos
alunos de baixa renda, durante o período escolar”. Completou.
Por
Ascom/CME - Fotos: Milton Guerreiro
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