Eunápolis – Campanha de combate ao trabalho infantil traz novidades durante todo o mês de junho

Os principais objetivos da campanha são:

- Disseminar informações sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração do trabalho infantil e de outras violações;

- Destacar as piores formas de trabalho infantil e suas consequências danosas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes;

- Favorecer reflexões sobre as causas e malefícios causados pela imposição do trabalho precoce a crianças e adolescentes;

- Promover o reconhecimento da existência de mecanismos a serem acionados em defesa de crianças e adolescentes que se encontram em situação de Trabalho Infantil.

 
🚫 - Trabalho Infantil

O trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

 

No município de Eunápolis, os casos de Trabalho Infantil são notificados e acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e pelo Conselho Tutelar.

 
 
Notificações 2015 a 2020
Trabalho infantil 78 casos
 
Esses registros apontam que o trabalho infantil ainda é pouco notificado e revelam que houve uma queda drástica no número de notificações no ano de 2020, seja devido à histórica invisibilidade da questão, seja como consequência do confinamento imposto pela pandemia da COVD – 19.
 
Além disso, se considerarmos a escola como espaço importante de retirada de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil e de interrupção do círculo vicioso que perpetua o fenômeno, a falta da convivência escolar pode gerar o aumento no número de casos e o crescimento da subnotificação, devido à ausência da atuação dos professores e profissionais na identificação e na denúncia de situações de crianças trabalhando irregularmente. Outro ponto relevante é a suspensão de parte das atividades assistenciais e de fiscalização de responsabilidade do poder público.

 
☎️ - Canais de Denúncia
 

DISQUE 100 - Serviço de proteção de crianças e adolescentes

Conselho Tutelar: (73) 99933-5756 / (73) 32816813
CREAS: (73) 3261-4753

Para finalizar as atividades desenvolvidas pela Superintendência da Proteção Especial, CREAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e representantes de diferentes setores que compõem o Grupo de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, acontecerá no dia 12 de Junho  mobilização  em torno da feira do pequi abordando o assunto relacionado ao tema , além de destacar as formas de denúncias.

Distribuição de panfletos educativos também orientação sobre o tema e a importância de denunciar qualquer violação aos direitos das crianças e adolescentes por meio do disk 100, finaliza a Superintendente da Proteção Básica Romênia Scaramussa.

Sucom - Prefeitura de Eunápolis