Em
regime de Urgência, a Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou, na manhã
desta quarta-feira (28/07), duas sessões extraordinárias onde aprovou por 16
votos (ausência justificada do vereador Jairo Brasil-PP) o Projeto de Lei
11/2021 que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do
Quadro Geral da Prefeitura, Guardas Civis Municipais, Autarquias, Fundação e
Procuradores Jurídicos. O reajuste aprovado é de 4,52% e será transferido aos
salários após a sanção da prefeita Cordélia Torres (DEM).
Agente
de Saúde e de Combate às Endemias também serão contemplados com recomposição
inflacionária no percentual de 36,97%, além da Ajuda de Custo no valor
equivalente a 13,22% para cobrir o valor durante o período que atuarem em
locais da zona urbana não atendidos por transporte público. A Ajuda de custo
para transporte não poderá valer como salário e não constitui direito
adquirido. O Projeto de Lei 12/2021 também foi aprovado na manhã desta
quarta-feira.
Ao
justificar o voto favorável nas matérias em votação, a vereadora Carmem Lúcia
(PSD) solicitou ao presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), que os funcionários
do Poder Legislativo também fossem contemplados com o reajuste para recompor as
perdas causadas pela inflação de 2020/2021.
Em
entrevista, após a sessão, o presidente prometeu encaminhar um estudo sobre o
impacto causado na folha salarial da Casa. “A Mesa Diretora pretende continuar
trabalhando com muita responsabilidade para que a lei seja cumprida”. Concluiu
o parlamentar.
Também
constou na pauta o Projeto de Lei 09/2021, que pede autorização para abertura
de crédito adicional no valor de R$ 28 mil. Este recebeu 15 votos a favor e
apenas um contra de Adriano Cardoso (Solidariedade). Por fim, os vereadores
aprovaram O PL 10/2021, que autoriza o remanejamento de créditos ao Orçamento
Fiscal do Município.
Todos
os 4 projetos de lei serão remetidos à sanção do Poder Executivo.
No
próximo dia 5 de agosto termina o recesso regimental do meio do ano e a Câmara
de Vereadores realiza a primeira sessão ordinária do segundo semestre.
Por
Ascom/CME - Foto: Urbino Brito
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