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O
presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira
(PTB-RJ), condenado nessa quarta-feira (20/4) a oito anos e nove meses de
prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O perdão da pena pode ser
concedido pelo presidente da República por meio de decreto.
Ele
anunciou a decisão na tarde desta quinta-feira (21), durante uma transmissão ao
vivo pelas redes sociais, e publicou um decreto pouco depois, em edição extra
do Diário Oficial da União (DOU), a qual compartilhou em seu perfil do
Instagram.
Bolsonaro
chegou a ler o teor do decreto durante a live. O texto diz que fica concedida
"graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal,
condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal
1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado".
Ainda
de acordo com presidente, "a graça será concedida independentemente do
trânsito em julgado da sentença penal condenatória". O "trânsito em
julgado" é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de
recurso, tornando a decisão judicial definitiva.
O presidente relacionou
seis motivos para a concessão do perdão:
-
"a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida
fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em
valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável";
- "a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as
suas manifestações";
- "a concessão de indulto individual é medida constitucional,
discricionária, excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de
freios e contrapesos, na tripartição de poderes";
- "a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado
necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis";
- "ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de
zelar pelo interesse público";
- "a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de
parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela
Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto, um
decreto que vai ser punido".
CONDENAÇÃO
Daniel
Silveira foi condenado pelo STF por estímulo a atos antidemocráticos e ataques
a ministros do Supremo e a instituições. Ele também perderia o mandato e os
direitos políticos, e precisaria pagar multa de aproximadamente R$ 200 mil.
Dez
dos 11 ministros votaram foram favoráveis à condenação do deputado, incluindo
André Mendonça, indicado para o STF por Bolsonaro. O único voto pela absolvição
de Silveira foi o do ministro Nunes Marques, o outro ministro que
chegou ao Supremo por indicação do presidente.
Se
o STF for acionado, poderá analisar a constitucionalidade do decreto.
Foto capa: Cleia Viana/Câmara
dos Deputados
1 Comentários
Sou totalmente a favor do indulto, mesmo porque ele não cometeu nenhum crime contra a sociedade brasileira, ao contrário do Lula e um traficante que foram liberados pelo STF.
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